Formação para Ordenadores de Despesa e Gestores Públicos - Responsabilidades, Riscos, Controles, Licitações e Tomada de Decisão Estratégica - Presencial em Brasília - DF

Ordenar despesas é uma das funções mais sensíveis e fiscalizadas da Administração Pública. Cada assinatura, parecer, aprovação de processo ou decisão do gestor está sujeita à análise posterior de auditorias internas, tribunais de contas, controladorias e órgãos de controle externo.

Este treinamento torna-se indispensável porque:

Esclarece exatamente o que é responsabilidade do ordenador, o que pode ser delegado e o que não pode.
Entrega segurança jurídica ao detalhar as práticas corretas para instrução processual, tomada de decisão, motivação de atos e elaboração de documentos.
Previne riscos ao abordar jurisprudência atualizada, erros recorrentes e os pontos mais fiscalizados pelo TCU, CGU e controles internos.
Integra áreas essenciais que impactam diretamente a vida do gestor: orçamento, finanças, licitações, contratos, pessoas, patrimônio, riscos e governança.
Traduz a Nova Lei de Licitações (14.133/2021) para a realidade cotidiana do ordenador.
Traz visão prática, com estudo dos problemas mais comuns enfrentados por gestores públicos.
Aumenta a capacidade de decisão estratégica, reduzindo a exposição a responsabilizações pessoais e institucionais.

O participante sai do curso com clareza, segurança e domínio operacional, entendendo exatamente como agir diante das situações mais críticas do dia a dia.

Ordenadores de despesa, Gestores, Agentes de Controle Interno, Agentes de Controle Externo, Membros de Comissão de Processo Disciplinar, membros de Comissão permanente de licitação e servidores públicos ocupantes de cargos de direção ou chefia na administração federal, estadual ou municipal.

1. ORDENADOR DE DESPESAS E ALTA ADMINISTRAÇÃO
Funções do Ordenador de Despesas
Assessoramento jurídico e técnico: pareceres, procedimentos de controle e instrução processual
Atividades, atribuições, responsabilidades e segregação de funções
Prestação de contas e Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF
Motivação de atos administrativos

2. DIREITO FINANCEIRO E CONTABILIDADE PÚBLICA
Gestão orçamentária e financeira: empenho, liquidação, pagamento e ciclo orçamentário
Conceitos e execução da despesa pública
Restos a pagar e despesas de exercícios anteriores
Suprimento de fundos, cartão de crédito corporativo e regime de adiantamento
Instrumentos de planejamento: PPA, LDO, LOA e cronograma de desembolso
Fracionamento de despesa

3. GESTÃO DE PESSOAS E TELETRABALHO
Trabalho remoto na prática: normas, jurisprudência e perspectiva crítica
Melhores práticas e legislação aplicada ao teletrabalho
Legalidade e qualidade na gestão de pessoas na Administração Pública
Recrutamento e seleção
Motivação e avaliação de desempenho
Aspectos culturais da gestão pública no Brasil
Solução de conflitos
Amplitude administrativa
Gestão por competências

4. LICITAÇÕES E CONTRATOS
Problemas mais comuns enfrentados pelos gestores
Controle e qualidade nas aquisições
Aplicação da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021)
Planejamento de contratações
Análise de mercado e pesquisa de preços
Pregão Eletrônico e Sistema de Registro de Preços
Licitação de materiais e equipamentos padronizados
Contratação emergencial
Serviços terceirizados
Dispensas e inexigibilidades de licitação
Designação de pregoeiro e equipe de apoio
Gestão e fiscalização de contratos
Acréscimos, supressões, repactuação e aditivos contratuais
Sanções
Jurisprudência e estudo de casos

5. OBRAS E REFORMAS
Planejamento e gerenciamento
Projeto básico e projeto executivo
Custo de obras
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)
Regimes de execução
Fiscalização e controle

6. GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO
(Recursos Materiais e Patrimoniais)
Bens de consumo e bens permanentes
Atividades de almoxarifado e controle patrimonial
Recebimento, transferência interna e baixa do bem
Desfazimento de bens
Inventários e documentos
Gestão e controle de imóveis

7. CONTROLES INTERNOS E EXTERNOS
Responsabilidades junto ao Controle Interno
Responsabilidades junto ao Controle Externo
Lei de Responsabilidade Fiscal e limites de gastos

8. GOVERNANÇA, COMPLIANCE E GESTÃO DE RISCOS
Governança e compliance
Boas práticas e prevenção de fraudes
Gestão de riscos

9. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, INDICADORES E RESULTADOS
Conceitos e elaboração de planejamento estratégico
Desenvolvimento e gestão de objetivos
Indicadores e metas para as áreas fim e meio

Capacity Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda.
• CNPJ: 18.133.018/0001-27
• I.E.: 07.643.346/001-63
• Endereço: Quadra 03, Conjunto A, Lote 42, Sala 402 – Planaltina, Brasília/DF
• CEP: 73.350-301

 
✅ DADOS BANCÁRIOS

Banco do Brasil
• Agência: 1230-0
• Conta Corrente: 125595-9
• Cadastrada no SICAF

 
✅ INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

Capacity Treinamento e Aperfeiçoamento
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🧩 Metodologia

O curso será desenvolvido de forma presencial e imersiva, com exposição dialogada, debates orientados e oficinas práticas, utilizando modelos e roteiros aplicáveis às rotinas de trabalho.
A abordagem é 100% prática e interativa, permitindo ao participante aplicar imediatamente os conceitos aprendidos em situações reais de gestão, auditoria e controle interno.

⚙️ Características do Curso Presencial

A Capacity Treinamentos mantém em seus cursos presenciais o mesmo padrão de excelência que consagrou sua metodologia:
conteúdo técnico atualizado, didática envolvente, ambiente estruturado e interação direta entre instrutor e participantes.

• 🕒 Duração: 16 horas/aula
• 🏛️ Formato: Presencial (com atividades práticas e dinâmicas, conforme a natureza do curso)
• 🎓 Certificação: Enviada em formato digital

Este curso inclui:

• 🏛️ Aulas presenciais, com interação direta entre instrutor e participantes;
• 📘 Material didático completo, com apostila impressa e material complementar digital;
• 🧳 Kit Capacity exclusivo, composto por pasta executiva, caneta, lápis, bloco de anotações e squeeze personalizados;
• ☕ Coffee break, garantindo conforto e integração entre os participantes;
• 🎓 Certificado digital de participação, emitido ao término do curso.

 
✅ Condições Gerais de Contratação

A inscrição será confirmada mediante o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento ou comprovante de depósito.

Cancelamentos poderão ser realizados até 7 (sete) dias úteis antes da data de início do curso. Após esse prazo, será possível apenas a substituição do participante ou crédito para turmas futuras.

A Capacity Treinamentos reserva-se o direito de adiar, reagendar ou substituir palestrantes em casos fortuitos, sem caracterizar infração administrativa ou civil.

Em caso de desistência fora do prazo, não haverá devolução de valores pagos nem cancelamento da nota de empenho.