Reforma Tributária: Aspectos Constitucionais do Novo Sistema Tributário Nacional

O curso "Aspectos Constitucionais da Reforma Tributária" é uma imersão aprofundada nos novos desafios e oportunidades trazidos pela reforma tributária, com foco nas mudanças constitucionais que impactam diretamente a gestão tributária no Brasil. Destinado a profissionais da área tributária, advogados, consultores, servidores públicos e demais envolvidos na administração fiscal, o programa proporciona uma visão clara e detalhada sobre as transformações estruturais do sistema tributário nacional. Composto por dois dias de imersão, o curso oferece uma análise crítica das modificações no sistema tributário, bem como as implicações para os diversos setores da economia e as diferentes esferas de governo.

Esse curso é indicado para todos os agentes públicos e privados envolvidos com a atividade tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, tais como: Secretários de Fazenda e respectivos servidores, Magistrados e servidores da justiça, Consultores Legislativos de Assembleias Legislativas e Municipais, Auditores Fiscais, Ordenadores de Despesa, Contadores, Advogados, etc.

O público alvo são as secretarias de fazenda estaduais e municipais, tribunais de contas, tribunais de justiça, assembleias legislativas e câmaras municipais.

1º DIA – ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA REFORMA TRIBUTÁRIA

·           Considerações gerais sobre a reforma tributária

·           Da simplificação do sistema tributário como objetivo a ser alcançado

·           Um breve histórico sobre as tentativas de reforma tributária no Brasil

·           Uma visão geral sobre a reforma tributária: o que conseguimos?

·           Novas limitações constitucionais ao poder de tributar.

·           Introdução aos novos princípios tributários e alteração de princípios já existentes

·           Novas imunidades tributárias e a alteração de algumas já existentes

·           O novo sistema tributário nacional e a tributação sobre bens e serviços

·           O modelo atual e o novo modelo instituído pela reforma tributária

·           Uma análise geral sobre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)

·           Uma análise Geral sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): semelhanças e diferenças com o ICMS e o ISS

·           Regimes específicos, diferenciados e favorecidos relacionados ao IBS.

 2º DIA – ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA REFORMA TRIBUTÁRIA 

·           Entre o atual e o novo modelo tributário
Regras gerais de transição para o novo modelo de tributação 

·           Do Comitê Gestor do IBS

·           Aspectos gerais sobre o Comitê Gestor do IBS

·           O novo imposto federal: Imposto Seletivo

·           Aspectos gerais e teóricos sobre os “excise taxes”

·           Uma visão geral sobre o Imposto Seletivo

·           O impacto da reforma tributária sobre outros tributos

1.         IOF

2.         IPVA

3.         ITCMD

4.         IPTU

5.         COSIMP

6.         Contribuição sobre produtos primários ou semielaborados

·           O impacto da reforma tributária sobre o Simples Nacional

1.         Uma breve recapitulação sobre o funcionamento do Simples Nacional

2.         O novo cenário instituído pela reforma tributária.

·           Capacity Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda.

·           CNPJ: 18.133.018/0001-27          I.E.: 07.643.346/001-63

·           END.: Quadra 03, Conjunto A, Lote 42, Sala 402 - Planaltina, Brasília-DF

·           CEP:73.350-301

DADOS BANCÁRIOS

·           Banco do Brasil: Ag: 1230-0   C/C: 125595-9

·           CADASTRADA NO SICAF

A Capacity Treinamentos, através dos treinamentos online, proporciona ao cliente a mesma qualidade dos eventos presenciais, com interação entre professor e alunos em tempo real!

Características:

·           Aulas em ambiente virtual 100% Ao Vivo interativas.

·           Duração do curso: 14 horas

·           Emissão do certificado em formato digital.

REQUISITOS TÉCNICOS RECOMENDADOS:

Antes do início da videoconferência, os requisitos abaixo listados devem ser avaliados para o bom funcionamento da plataforma e aproveitamento do curso. Recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas de hardware e software:

·           Computador com bom desempenho;

·           Conexão de internet via cabo e velocidade mínima de 10mbps;

·           Webcam e microfone;

·           Sistema de sonorização com qualidade (preferencialmente fone);

·           Navegador: Utilizar preferencialmente o Google Chrome ou as versões atualizadas do Mozila Firefox e Internet Explorer.

Importante: Se as especificações mínimas não forem atendidas, a qualidade da transmissão (áudio e vídeo) poderá ser comprometida.

AMBIENTE: 

Curso ministrado em plataforma de videoconferência, totalmente ao vivo.

ACESSO: 

Após a inscrição e confirmação de pagamento o participante receberá e-mail com instruções de acesso ao ambiente virtual e plataforma de videoconferência.

METODOLOGIA:

O curso será ministrado através de videoconferência, 100% ao vivo, em plataforma de transmissão online, com interação através de chat e possibilidade de participação ao vivo na transmissão, aulas expositivas e apostila em formato digital.

CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO:

A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 07 (sete) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A Capacity Treinamentos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.