Desoneração Previdenciária na Administração Pública Aplicação e Controles - O Alcance às empresas da Administração Pública e a Responsabilidade Tributária sobre seus Prestadores de Serviços

·           Abordar a legislação aplicada e atualizada, as empresas beneficiadas com a desoneração da Folha de Pagamento, as alíquotas aplicadas,

·           A prorrogação do prazo de vigência até 2027, de acordo com a Lei nº 14.973/2024,

·           Cálculos práticos e demonstrando os resultados mais benéficos para as empresas que optarem pela desoneração, 

·           Tratamento e fluxo documental, dos fornecedores de serviços elegíveis no processo especial previdenciário, 

·           Análise das informações e o Instituto de Retenção aplicado sobre os documentos fiscais, 

·           Registros Contábeis e correlação com a Folha de Pagamento das empresas desoneradas, e 

·           Obrigações Tributárias Acessórias.

Representantes das áreas de Recursos Humanos – Rotinas, Folha de Pagamento, Análise Contábil Financeira, Contabilidade – registros, Auditoria Interna, Controle e Normas de Procedimentos, Jurídico e demais envolvidos com a Conformidade Tributária da empresa.

Legislação

•     Lei nº 12.546/2011 e as alterações posteriores, incluindo a reoneração gradual, através da 

Lei nº 14.784/2023, 

Entendimento do STF - Processo relacionado: RE 1320054.

Introdução para a Desoneração da Folha de Pagamento

•     A lógica do Processo de Desoneração Previdenciária, seus benefícios.

Setores Elegíveis e alíquotas aplicáveis

•      As atividades beneficiadas com a desoneração, tais como T.I, Construção Civil e, inclusive, Transportes, 

•       Cálculo das alíquotas previdenciárias sobre a Receita Bruta, 

•       Empresas optantes pelo Simples Nacional e a desoneração da Folha de Pagamento.

Prorrogação do Prazo de Desoneração

•       As mudanças e realinhamento dos processos internos, das empresas desoneradas e dos tomadores dos seus serviços, a partir de 2025,

•       Reoneração gradual, de forma progressiva até 31.12.2027, 

•       A extinção da Desoneração da Folha de Pagamento, para fins de cálculo e recolhimento de contribuições previdenciárias.

Municípios enquadrados nos coeficientes inferiores da Tabela de Faixas de Habitantes

•       Alíquota da contribuição previdenciária aplicada, 

•       Progressão do percentual sobre o Salário de Contribuição, até dezembro de 2027, 

•       A concessão ou reconhecimento de qualquer incentivo ou benefício fiscal x regularização fiscal.

Análise dos documentos dos fornecedores de serviços com desoneração e preparação ao pagamento

•       Processo interno de tratamento documental, fluxo aplicado e o Instituto da Retenção, 

•       Atendimento dos registros das Obrigações Tributárias Acessórias – EFD eSocial e Reinf.

Registros Contábeis correlacionados com a Folha de Pagamento dos elegíveis e Processo de Contratação Administrativa dos tomadores dos serviços desonerados

•       Demonstrando e aplicando situações práticas, durante o Evento.

IX. Sistemas de Gestão

¨  Sistemas Integrados – RH / Folha de Pagamento,

¨  A Folha de Pagamento e os arquivos eSocial – extrações e transmissões ao SPED, e

¨  SIAPE – Sistema informatizado da Administração Pública Federal, com informações sobre

·         Cadastros, 

·         Benefícios de Aposentadoria e Pensão, e

·         Processamento da Folha de Pagamento e geração dos arquivos eSocial.

- Telas principais do Sistema, para maior compreensão dos participantes

OBS.: Não haverá apresentação e preenchimento no SIAPE, os usuários são conhecedores de sua alimentação. O foco, é a extração dos dados em conformidade para a geração do arquivo digital eSocial. Como em qualquer Sistema de Gestão.

·                Capacity Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda.

·                CNPJ: 18.133.018/0001-27          I.E.: 07.643.346/001-63

·                END.: Quadra 03, Conjunto A, Lote 42, Sala 402 - Planaltina, Brasília-DF

·                CEP: 73.350-301

DADOS BANCÁRIOS

·                Banco do Brasil: Ag: 1230-0   C/C: 125595-9

·                CADASTRADA NO SICAF

INFORMAÇÃO E INSCRIÇÃO

·                Capacity Treinamento e Aperfeiçoamento

·                capacity@capacitytreinamentos.com.br

·                inscricao@capacitytreinamentos.com.br

·                Fone: (61) 3049-3091

·                Whatsapp: (61) 98442-1761

·                Site: www.capacitytreinamentos.com.br

A Capacity Treinamentos, através dos treinamentos online, proporciona ao cliente a mesma qualidade dos eventos presenciais, com interação entre professor e alunos em tempo real!

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·                Duração do curso: 16 horas

·                Emissão do certificado em formato digital.

REQUISITOS TÉCNICOS RECOMENDADOS:

Antes do início da videoconferência, os requisitos abaixo listados devem ser avaliados para o bom funcionamento da plataforma e aproveitamento do curso. Recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas de hardware e software:

·                Computador com bom desempenho;

·                Conexão de internet via cabo e velocidade mínima de 10mbps;

·                Webcam e microfone;

·                Sistema de sonorização com qualidade (preferencialmente fone);

·                Navegador: Utilizar preferencialmente o Google Chrome ou as versões atualizadas do Mozila Firefox e Internet Explorer.

Importante: Se as especificações mínimas não forem atendidas, a qualidade da transmissão (áudio e vídeo) poderá ser comprometida.

AMBIENTE: 

Curso ministrado em plataforma de videoconferência, totalmente ao vivo.

ACESSO: 

Após a inscrição e confirmação de pagamento o participante receberá e-mail com instruções de acesso ao ambiente virtual e plataforma de videoconferência.

METODOLOGIA:

O curso será ministrado através de videoconferência, 100% ao vivo, em plataforma de transmissão online, com interação através de chat e possibilidade de participação ao vivo na transmissão, aulas expositivas e apostila em formato digital.

CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO:

A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 07 (sete) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A Capacity Treinamentos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.