Masterclass Reforma Tributária - Imersão Avançada para o Setor Público

Capacitar os participantes com um conhecimento aprofundado e estratégico sobre a Reforma Tributária, abrangendo tanto sua dimensão constitucional (EC 132/2023) quanto sua regulamentação legal (Lei Complementar nº 214/2025 e PLP 108/2024). O curso apresenta uma abordagem temática, contextualizada e didática, garantindo uma compreensão clara das mudanças e de seus impactos diretos na prática profissional. Ao invés de uma leitura fragmentada e monótona artigo por artigo, os dispositivos normativos serão analisados de forma integrada, reunindo todos os aspectos relacionados a cada tema. Essa metodologia permite otimizar o tempo de aprendizado, facilita a aplicação das novas regras no dia a dia profissional e proporciona uma visão crítica sobre as transformações do sistema tributário. Além disso, auxilia na tomada de decisões estratégicas para empresas e instituições que precisam se adaptar às novas exigências da legislação tributária.

A Reforma Tributária representa a maior transformação do sistema tributário brasileiro em mais de 50 anos. As novas regras introduzidas pela EC 132/2023, pela Lei Complementar nº 214/2025 e pelo PLP 108/2024 impactam diretamente todas as áreas da Administração Pública, desde o planejamento orçamentário até a arrecadação, fiscalização, compras públicas, contencioso, governança e gestão fiscal.

Por isso, este treinamento é indispensável. Ele entrega:

• Uma compreensão clara, integrada e objetiva das mudanças, substituindo a leitura fragmentada por uma abordagem que conecta princípios, dispositivos, impacto operacional e consequências práticas.
• Entendimento imediato das novas estruturas criadas, como o Comitê Gestor do IBS, os regimes diferenciados, o novo modelo de não cumulatividade, o split payment e o sistema operacional dos novos tributos.
• Interpretação técnica das zonas críticas da reforma, incluindo conflitos de competência, impactos em contratos públicos, compras, serviços, bens imateriais e contencioso administrativo/judicial.
• Ferramentas para tomada de decisão estratégica, permitindo que órgãos e instituições planejem adequação, mitiguem riscos e ajustem sistemas, rotinas e processos à nova legislação.

É um curso essencial para profissionais públicos que precisam dominar rapidamente o novo modelo tributário e aplicá-lo de forma segura, competente e alinhada às exigências legais e operacionais.

Este curso prepara o servidor e o gestor para dominar a Reforma na prática, antecipar mudanças, reorganizar processos internos e conduzir sua equipe com segurança na maior reforma tributária da história do país.

O curso é direcionado a servidores públicos que atuam nas áreas contábil, tributária, fiscal, jurídica, orçamentária e de controle, abrangendo contadores, procuradores e advogados públicos, auditores fiscais, técnicos das Receitas federal, estaduais e municipais, gestores das áreas de finanças e planejamento, membros de tribunais de contas, controladorias, assessores legislativos e equipes envolvidas em compras públicas. Também é altamente relevante para profissionais de escolas de governo e capacitação institucional, que desejam compreender com profundidade as mudanças constitucionais, legais e operacionais introduzidas pela Reforma Tributária, e aplicá-las de forma estratégica na rotina dos órgãos públicos.

Sistema Tributário Atual O que muda com a Reforma. Introdução à Emenda Constitucional 132/2023

Sistema Tributário Brasileiro atual. Federalismo fiscal e administrativo
O que muda com a Reforma Tributária?
Origens e objetivos do Imposto de Valor Agregado (IVA)
Tributação sobre o consumo brasileira. Diagnóstico
Processos tradicionais de cobrança, fiscalização e conformidade. Por que reformar? Origem intelectual da reforma. Experiência Internacional
A Emenda Constitucional 132/2023 explicada em detalhes por áreas temáticas:

Mudanças em tributos já existentes: IPVA (imposto sobre propriedade de veículos automotores), ITCD (imposto sobre transmissão causa mortis ou doação) e IPTU (imposto sobre propriedade territorial urbana)
Novos princípios e parte geral tributária
Pauta fiscal ASG (Ambiental, Social, Governança)
Criação dos novos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (contribuição sobre bens e serviços), IS (Imposto Seletivo) e substituição do ISSQN (Imposto sobre serviços de qualquer natureza), ICMS (Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, PIS COFINS e IPI (Imposto sobre produtos industrializados)
Reforma Tributária – Parte Constitucional por áreas temáticas

A Reforma Tributária Descomplicada – Parte Constitucional por áreas temáticas (parte 2)
Criação dos novos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (contribuição sobre bens e serviços), IS (Imposto Seletivo) e substituição do ISSQN (Imposto sobre serviços de qualquer natureza), ICMS (Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, PIS COFINS e IPI (Imposto sobre produtos industrializados)
Estruturas administrativas criadas para administrar os novos tributos– Comitê Gestor do IBS
Regimes Específicos
Regimes Diferenciados – Alíquotas reduzidas e Favorecidos (ZFM)
Transição curta (10 anos) até 2033 – extinção gradual dos atuais tributos e introdução dos novos
Transição longa (50 anos) – das receitas devidas aos Estados e Municípios. Fundos criados pela EC 132/2023
A Lei complementar 214/2025 – Regra Matriz de Incidência Tributária do IBS e da CBS

IBS e CBS – regras gerais de incidência Regra matriz de incidência tributária do IBS e da CBS
Critério material: atividades abarcadas. Questões controversas. Definições de bens, serviços e operações. Incidência com partes relacionadas e Imunidades
Critério temporal: momento de ocorrência do fato gerador do tributo
Critério espacial: local da operação tributável em cada atividade. Possíveis discussões e problemas de aplicação do princípio do destino. Consequências e discussões importantes para os Estados e Municípios quanto à atuação das Administrações Tributárias, Procuradorias e quanto ao destino em operações com serviços e bens imateriais
Critério quantitativo: base de cálculo e alíquota. Critérios de cálculo da alíquota de referência. Teto de arrecadação
Lei Complementar 214/2025 - Regra Matriz de Incidência Tributária do IBS e da CBS. Novo Modelo Operacional, Novas regras da Não cumulatividade. Split payment e meios de pagamento do tributo. Desoneração de bens de capital. Compras Governamentais. Contratos de longo prazo e reforma tributária

Critério pessoal: Sujeição passiva do IBS e CBS – contribuintes e responsáveis. Novidades. Responsabilidades. Empresas do Simples Nacional. Novo regime de responsabilidade de plataformas digitais. Sujeição ativa – mudança no conceito clássico de competência tributária vs capacidade tributária ativa. Papel do comitê gestor
IBS e CBS – novo modelo operacional, não cumulatividade e regras gerais de incidência. Bens de uso e consumo Ressarcimento de crédito
Split payment e novo modelo operacional do IBS e CBS– O split payment é a grande NOVIDADE da reforma tributária. Um novo modelo operacional e um novo regime de não cumulatividade. Exemplos de situações práticas para facilitar a compreensão
Desoneração de bens de capital
Compras governamentais
Contratos de longo prazo e reforma tributária
Regimes Diferenciados (Alíquotas reduzidas), Regimes Favorecidos e Regimes Específicos.

Regimes diferenciados do IBS e CBS, Alíquotas reduzidas em 30%: profissionais, que exercerem atividades intelectuais de natureza científica, literária ou artística, submetidas à fiscalização por conselho profissional Alíquotas reduzidas em 60%: Outros regimes diferenciados
Regimes favorecidos – Zona Franca de Manaus
Regimes específicos: 1) Combustíveis e lubrificantes; 2) Serviços financeiros; 3) operações com bens imóveis, 4) planos de assistência à saúde; 5) concursos de prognósticos ; 6) sociedades cooperativas; 7) serviços de hotelaria, 8) parques de diversão e parques temáticos, 9) agências de viagens e de turismo, 10) bares e restaurantes 11) atividade esportiva desenvolvida por Sociedade Anônima do Futebol e aviação regional 12) operações alcançadas por tratado ou convenção internacional, inclusive referentes a missões diplomáticas, repartições consulares, representações de organismos internacionais e respectivos funcionários acreditados; 13) serviços de transporte coletivo de passageiros rodoviário intermunicipal e interestadual, ferroviário e hidroviário
Cashback
Importação e IBS. Imposto seletivo. Operações com bens Imóveis (ITBI vs IBS e CBS). Novas regras ITCMD

Importação e IBS
Imposto seletivo
Operações com bens imóveis (ITBI vs IBS e CBS)
Novas regras ITCMD
Comitê Gestor do IBS - composição, funcionamento e fiscalização Análise da Emenda Constitucional 132/2023 da Lei complementar 214/2025 e do PLP 108/2024. Harmonização e Interpretação IBS e CBS. LC 214/2025 e PLP 108/24. Contencioso Administrativo do IBS e CBS. Processo Administrativo Fiscal. Obrigações acessórias e penalidades.

Comitê Gestor do IBS - composição, funcionamento e fiscalização
Harmonização e Interpretação IBS e CBS. LC 214/2025 e PLP 108/24
Contencioso Administrativo do IBS e CBS. Processo Administrativo Fiscal. Obrigações acessórias e penalidades
Contencioso Judicial. Governança do contencioso em cooperação e integração, advocacia em rede, necessidade de adaptação de sistemas e utilização de Jurimetria, inteligência de dados, para gestão integrada. Perspectivas da cobrança administrativa, inscrição em dívida ativa pós-reforma.

Contencioso Judicial do IBS e CBS – lacunas, problemas a resolver e sugestões. Possibilidade de nova PEC
Revolução na atuação das Procuradorias Estaduais e municipais. Governança do contencioso em cooperação e integração, advocacia em rede, necessidade de adaptação de sistemas e utilização de Jurimetria, inteligência de dados, para gestão integrada
Perspectivas da cobrança administrativa, inscrição em dívida ativa e transação pós-reforma.
Fiscalização fiscal em ambiente cooperativo no Comitê Gestor. Análise do PLP 108/24

• Capacity Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda.
• CNPJ: 18.133.018/0001-27 I.E.: 07.643.346/001-63
• Endereço: Quadra 03, Conjunto A, Lote 42, Sala 402 – Planaltina, Brasília‑DF
• CEP: 73.350-301

🏦 Dados Bancários

• Banco do Brasil – Ag.: 1230‑0 C/C: 125595‑9
• Cadastrada no SICAF

📞 Informações e Inscrições

• Capacity Treinamento e Aperfeiçoamento
• ✉️ capacity@capacitytreinamentos.com.br
• ✉️ inscricao@capacitytreinamentos.com.br
• ☎️ (61) 3049‑3091 📱 WhatsApp: (61) 98442‑1761
• 🌐 www.capacitytreinamentos.com.br

🧠 Metodologia e Acesso

O curso será realizado em formato **100% online e ao vivo**, com interação direta entre os participantes e o instrutor. A metodologia combina exposição dialogada, estudos de caso e atividades práticas voltadas ao cotidiano do servidor público. O acesso será disponibilizado por meio da plataforma exclusiva Capacity, com suporte técnico e acompanhamento pedagógico durante todo o curso.

💰 Investimento e Benefícios

💰 Valor: R$ 2.990,00 (dois mil e novecentos e noventa reais) por participante
🎓 Certificado digital emitido pela Capacity Treinamentos
🎥 Acesso à gravação das aulas por 20 dias
📞 Suporte técnico e pedagógico durante todo o período do curso
📘 Material didático digital incluso

⚙️ Requisitos Técnicos

💻 Computador ou notebook com acesso à internet estável
🌐 Navegador Google Chrome ou Edge atualizado
🎧 Fones de ouvido e microfone (recomendado)

📄 Condições Gerais de Contratação

A inscrição será confirmada mediante o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento ou comprovante de depósito.

Cancelamentos poderão ser realizados até 7 (sete) dias úteis antes da data de início do curso. Após esse prazo, será possível apenas a substituição do participante ou crédito para turmas futuras.

A Capacity Treinamentos reserva-se o direito de adiar, reagendar ou substituir palestrantes em casos fortuitos, sem caracterizar infração administrativa ou civil.

Em caso de desistência fora do prazo, não haverá devolução de valores pagos nem cancelamento da nota de empenho.