CONART 2026 - Congresso Nacional da Reforma Tributária para a Gestão Pública - Governança, contratos e conformidade na era do IVA dual

A Reforma Tributária mudou o jogo — e quem administra recursos públicos não decide se vai se adaptar, decide apenas se chega preparado ou correndo atrás. O CONART 2026 é o congresso técnico da Capacity Treinamentos construído para isso: três dias em Brasília com os nomes que estão dentro da implementação do IBS, da CBS e do split payment, não apenas comentando a reforma de fora.

O gestor que sai do CONART sai com resposta prática para três perguntas que já chegam à mesa: como reequilibrar contratos em execução, como preparar a equipe fazendária para o novo modelo operacional e onde estão os riscos de responsabilização pessoal na transição.

A Emenda Constitucional 132/2023 instituiu a maior reforma tributária desde 1988, extinguindo cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) e criando o IVA dual brasileiro: o IBS, de competência compartilhada entre estados e municípios, e a CBS, de competência federal. A Lei Complementar 214/2025 regulamentou o novo sistema, com período de transição de 2026 a 2033.

Para a Administração Pública, a Reforma impõe um duplo desafio: adaptar rotinas internas — contratos, orçamento, contabilidade, obrigações acessórias — ao novo modelo, e ao mesmo tempo operar dentro de um sistema híbrido. O gestor que não se preparar responde por isso: TCU e TCEs já sinalizaram que a fiscalização da transição tributária está na pauta dos próximos exercícios.

O CONART 2026 foi desenhado para reduzir esse risco. Em três dias de imersão técnica, o participante sai com decisões tomadas — não apenas com informações acumuladas. A programação conecta o que mudou na lei ao que precisa mudar na gestão, com palestrantes que participaram da construção do novo sistema e que respondem, na prática, pela sua implementação.

A Emenda Constitucional 132/2023 instituiu a maior reforma tributária desde 1988, extinguindo cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) e criando o IVA dual brasileiro: o IBS, de competência compartilhada entre estados e municípios, e a CBS, de competência federal. A Lei Complementar 214/2025 regulamentou o novo sistema, com período de transição de 2026 a 2033.

Para a Administração Pública, a Reforma impõe um duplo desafio: adaptar rotinas internas — contratos, orçamento, contabilidade, obrigações acessórias — ao novo modelo, e ao mesmo tempo operar dentro de um sistema híbrido. O gestor que não se preparar responde por isso: TCU e TCEs já sinalizaram que a fiscalização da transição tributária está na pauta dos próximos exercícios.

O CONART 2026 foi desenhado para reduzir esse risco. Em três dias de imersão técnica, o participante sai com decisões tomadas — não apenas com informações acumuladas. A programação conecta o que mudou na lei ao que precisa mudar na gestão, com palestrantes que participaram da construção do novo sistema e que respondem, na prática, pela sua implementação.

A programação prioriza autoridade nacional e relevância institucional sobre volume de nomes: cada palestrante foi selecionado por aderência direta a um tema central da Reforma Tributária e por proximidade real com a decisão — presidência do Comitê Gestor do IBS, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, coordenação da Receita Federal, autoria técnica da proposta.

A quem se destina

●        Gestores públicos responsáveis por contratos e execução orçamentária

●        Auditores e equipes de controle interno e externo

●        Procuradores e assessores jurídicos de órgãos públicos

●        Contadores e equipes fazendárias em transição para o IBS/CBS

DIA 01 — Nova arquitetura e pacto federativo - Fundamentos, IVA dual, regra matriz, impactos federativos e governança (Comitê Gestor do IBS)
O que muda de imediato: quem responde por não cumprimento do novo pacto federativo — e como isso chega no seu órgão.

08h - Credenciamento e abertura institucional
Recepção dos participantes e alinhamento inicial do congresso.

08h30
Abertura Magna A Reforma Tributária e o Novo Pacto Federativo Brasileiro
Bernard Appy - Objetivos constitucionais do IVA dual, transição e riscos para a administração pública.

Anelize Lenzi – Contencioso judicial: a parte pendente da reforma e a necessidade de integração entre União, Estados e Municípios. Desafio: Cooperação sem perda de autonomia.

10h - Coffee Break

10h30
Painel 1 IBS e CBS: regra matriz, fato gerador e responsabilidades
Tarsila Fernandes - Desenho institucional do IVA dual, aspecto temporal, espacial, sujeito ativo e passivo, base de cálculo, alíquota, responsabilidades e pontos de atenção para entes públicos.

12h30 - Almoço

14h
Painel 2 Fim dos benefícios fiscais e desenvolvimento regional. Princípio de destino: quem ganha e quem perde?
Tácio Lacerda Gama - Transição dos tributos, distribuição das receitas, fim de benefícios fiscais, impacto para União, estados e municípios e leitura federativa dos riscos. Revisão do federalismo e da matriz econômica dos Estados e Municípios.

15h30 - Coffee Break

16h
Painel 3 Comitê Gestor do IBS e governança interfederativa
Flávio César e Miqueias Libório (45 min cada) - Estrutura e competências do CG-IBS, repartição de receitas, impactos para municípios de diferentes portes, preparação institucional dos entes e governança da transição.

Federalismo cooperativo na gestão tributária. Desafios e oportunidades.

17h30
Encerramento do

DIA 02 — Não cumulatividade, Novo modelo operacional, Split payment, Tecnologia, contabilidade pública e imposto seletivo e cashback
O que muda de imediato: como o split payment altera o fluxo de caixa do seu órgão — e o que a equipe precisa reconfigurar antes de 2027.

08h
Painel 4 Não cumulatividade plena, o novo modelo operacional do IBS e CBS com o Split payment. Integração entre sistemas fiscal e financeiro.
Luciana Vieira - Não cumulatividade e neutralidade. Definição. Quando surge o crédito para o adquirente e o débito para o fornecedor; fluxo de caixa de empresas e entes públicos; mitos e verdades sobre o split payment; riscos de decisão para o gestor.

10h - Coffee Break

10h30
Painel 5 Split payment e obrigações acessórias: novo modelo operacional
Robson Dias e Luiz Dias - Funcionamento do split payment no setor público, novo ecossistema de obrigações acessórias, interoperabilidade entre sistemas federais, estaduais e municipais e desafios de TI para órgãos públicos.

12h30 - Almoço

14h
Painel 6 Orçamento, contabilidade e gestão pública após a reforma. Transição. Como se preparar para o novo cenário?
Rodrigo Fantinel - Mudanças no orçamento, contabilidade e gestão pública com a reforma. Transição. Como se preparar para esse novo cenário?

15h30 - Coffee Break

16h
Painel 7 Imposto Seletivo, Cashback e equidade fiscal
Fernanda Schimitt - Função extrafiscal do Imposto Seletivo, produtos e atividades sujeitas, fiscalização e monitoramento, cashback do IBS e da CBS e papel dos governos na operacionalização.

17h30
Encerramento

 DIA 03 - Controle externo - Contratos administrativos, regimes específicos: bens imóveis e setor financeiro, plano de ação e prioridades 2026-
 O que muda de imediato: contratos em execução podem exigir reequilíbrio — e o gestor responde se não agir.

08h
Painel 8 Contratos administrativos: reequilíbrio, planilhas e risco para o gestor
Melissa Castelo - Impactos nos contratos em execução, revisão de planilhas de custo em licitações, IBS e CBS nas contratações públicas, compras governamentais, retenções na fonte e responsabilidade do gestor.

10h Coffee Break

10h30
Painel 9  Regime Específico de Bens Imóveis e ITCD mudanças
Jefferson Valentim - Regime Específico de Bens Imóveis e ITCD mudanças

12h30 - Almoço

14h
Painel 10 Setor Financeiro: duplo desafio. Operador do split payment e regime específico das instituições financeiras
Daniel Loria - Setor Financeiro: duplo desafio. Operador do split payment e regime específico das instituições financeiras.

15h30
Coffee Break

16h
Mesa de Encerramento Controle externo e Plano de ação e prioridades para gestores públicos 2026-2033
Rafael Fonseca - Fiscalização do TCU e TCEs na transição tributária, normas locais a revisar com urgência, prioridades imediatas por esfera e riscos de responsabilização.

Fernando Mombelli – RFB e Coordenador da Reforma Tributária - Plano de ação e prioridades para gestores públicos 2026-2033.

17h30
Encerramento geral do CONART 2026

DADOS DA INSTITUIÇÃO

Capacity Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda.

CNPJ: 18.133.018/0001-27

I.E.: 07.643.346/001-63

Quadra 03, Conj. A, Lote 42, Sala 402

Planaltina · Brasília-DF · CEP: 73.350-301

✓ CADASTRADA NO SICAF

DADOS BANCÁRIOS

Banco do Brasil

Ag: 1230-0

C/C: 125595-9

Condições Gerais de Contratação

A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento ou comprovante de depósito bancário.
O cancelamento pode ser realizado no máximo 07 (sete) dias úteis antes do evento. Após este prazo, substituição do servidor ou crédito para eventos posteriores.
A Capacity reserva-se o direito de adiar, reagendar ou cancelar o congresso por insuficiência de quórum, ou substituir palestrantes em caso fortuito ou de força maior.
Ao contratante que desistir após o prazo de cancelamento, não será possível a devolução de valores pagos nem o cancelamento da nota de empenho.