Credenciamento, SICX e Contrata+Brasil na Prática - Planejamento, modelagem e operacionalização à luz da Lei nº 14.133/2021

Capacitar os participantes para compreender, planejar, estruturar e operacionalizar o credenciamento à luz da Lei nº 14.133/2021, com aplicação prática do SICX e do Contrata+Brasil.

 
Objetivos Específicos:
 

01

compreender os fundamentos jurídicos do credenciamento;
02

identificar as hipóteses de cabimento previstas na Lei nº 14.133/2021;
03

diferenciar credenciamento, inexigibilidade e outras formas de contratação direta;
04

planejar adequadamente uma contratação por credenciamento;
05

estruturar Estudos Técnicos Preliminares e Termos de Referência;
06

definir critérios objetivos de habilitação, remuneração e distribuição da demanda;
07

compreender a estrutura e o fluxo do edital de credenciamento;
08

conhecer as funcionalidades e possibilidades do SICX;
09

compreender o funcionamento do Contrata+Brasil;
10

identificar vantagens, limitações e riscos dos novos instrumentos;
11

aplicar os conhecimentos adquiridos em situações práticas;
12

utilizar checklists e instrumentos de apoio para implementação no órgão.

O credenciamento ganhou uma nova dimensão com a Lei nº 14.133/2021 e com o avanço das soluções digitais voltadas às contratações públicas. Nesse novo cenário, instrumentos como o SICX — Sistema de Compras Expressas e o Contrata+Brasil ampliam as possibilidades de contratação, trazendo novas formas de organização, seleção, habilitação e operacionalização dos processos de compras públicas. Mais do que conhecer a legislação, o agente público precisa compreender quando utilizar o credenciamento, como planejá-lo, como estruturar corretamente o procedimento e como integrar essas novas ferramentas à rotina do órgão com segurança e eficiência. O curso Credenciamento, SICX e Contrata+Brasil na Prática foi desenvolvido para proporcionar uma visão completa e aplicada do tema, partindo dos fundamentos jurídicos do credenciamento até sua operacionalização por meio das novas soluções digitais disponíveis à Administração Pública. Durante 16 horas de capacitação, o participante terá contato com os principais aspectos do planejamento, da modelagem jurídica, da estruturação do edital, dos critérios de habilitação e distribuição da demanda, da gestão dos credenciados e da utilização prática do SICX e do Contrata+Brasil. A formação será conduzida pelo Prof. Vinícius Geronasso, Mestre em Administração Pública, servidor público federal e Coordenador de Projetos da SEGES/MGI, profissional com experiência prática na implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos e na gestão de compras públicas. Ao final, os participantes participarão de uma oficina prática, com elaboração de edital de credenciamento, simulações, estudo de caso e checklist para implementação no órgão.

▪ agentes de contratação;
▪ pregoeiros;
▪ equipes de apoio;
▪ servidores das áreas de licitações, compras e contratos;
▪ gestores e fiscais de contratos;
▪ profissionais das áreas requisitantes;
▪ servidores responsáveis pelo planejamento das contratações;
▪ assessores e procuradores jurídicos;
▪ auditores e profissionais de controle interno;
▪ gestores públicos;
▪ servidores da Administração Pública direta e indireta;
▪ profissionais de empresas estatais;
▪ profissionais do Sistema S e Conselhos Profissionais;
▪ demais agentes envolvidos no planejamento, instrução, contratação, gestão e fiscalização de contratações públicas.

01
Fundamentos do Credenciamento na Nova Lei de Licitações

–  Conceito de credenciamento como procedimento auxiliar

–  Previsão legal na Lei nº 14.133/2021

–  Diferença entre credenciamento, inexigibilidade e outras formas de contratação direta

–  Princípios aplicáveis: isonomia, transparência, eficiência e seleção contínua

–  Hipóteses de cabimento e limites jurídicos
 

02
Planejamento da Contratação por Credenciamento

–  Inserção do credenciamento no planejamento anual

–  Estudos Técnicos Preliminares (ETP) aplicados ao credenciamento

–  Termo de Referência: especificidades para seleção contínua

–  Definição de critérios objetivos de habilitação e remuneração

–  Modelagem jurídica e riscos comuns
 

03
Procedimento do Credenciamento na Prática

–  Estrutura do edital de credenciamento

–  Chamamento público permanente ou por janelas

–  Fluxo procedimental: inscrição, análise, habilitação e credenciamento

–  Critérios de distribuição da demanda (rodízio, ordem cronológica, sorteio etc.)

–  Formalização contratual ou instrumento equivalente

–  Gestão e fiscalização dos credenciados
 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Módulos 04 a 06 — SICx, Contrata+Brasil e oficina prática

04
Uso do SICx no Credenciamento

–  Conceito e evolução do sistema

–  Integração com o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores

–  Funcionalidades do SICx para habilitação e cadastro

–  Automatização da verificação de documentos

–  Vantagens operacionais e limitações

–  Boas práticas na utilização do sistema
 

05
Plataforma Contrata+Brasil

–  Apresentação do Contrata+Brasil

–  Finalidade e funcionamento da plataforma

–  Aplicação ao credenciamento e contratações simplificadas

–  Fluxo operacional dentro do sistema

–  Integração com planejamento e execução contratual

–  Casos de uso práticos

06
Oficina Prática

–  Elaboração de um edital de credenciamento

–  Simulação de cadastro e habilitação via SICx

–  Simulação de operacionalização no Contrata+Brasil

–  Estudo de caso com análise crítica

–  Checklist completo para implementação no órgão

Capacity Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda.

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Cadastrada e ativa no SICAF

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 REQUISITOS TÉCNICOS Participação online ao vivo
 ▪ Computador ou notebook com acesso à internet estável.

▪ Navegador Google Chrome ou Microsoft Edge atualizado.

▪ Fones de ouvido e microfone (recomendado para interações).

 
CONDIÇÕES GERAIS Contratação e participação
–  A inscrição será confirmada mediante o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento ou comprovante de depósito.

–  Cancelamentos poderão ser realizados até 7 (sete) dias úteis antes da data de início do curso. Após esse prazo, será possível apenas a substituição do participante ou crédito para turmas futuras.

–  A Capacity Treinamentos reserva-se o direito de adiar, reagendar ou substituir palestrantes em casos fortuitos, sem caracterizar infração administrativa ou civil.

–  Em caso de desistência fora do prazo, não haverá devolução de valores pagos nem cancelamento da nota de empenho.