eSocial Atualizado com as Novas Portarias Conjuntas 76 E 77/2020 - Como se Preparar Para a Implantação do eSocial na Administração Pública a Partir de 2021

Realização

11 a 12 de abril de 2022

Carga Horária

16 horas aula

Horários

8h30 às 12h30 e das 13h30 às 17h30

Tipo

EAD

Objetivos do curso

Interpretar Normas e Atos publicados; Entender o processo de substituição de diversas Obrigações Acessórias; Aplicar a legislação fiscal, previdenciária e trabalhista, detalhando os leiautes dos Eventos do e Social; Informar e demonstrar a interligação entre os Eventos, atentando para o processo de “empilhamento”;
Afastar os  RISCOS, através de procedimentos internos, fluxos documentais e registros em Sistemas Aplicativos,  ao alcance da excelência das informações – Conformidade Tributária e Trabalhista.
Elaboração de Planejamento Estratégico,  voltado ao cumprimento do Sistema eSocial; Apontar as providências,  em retificações e manutenção das informações à disposição dos Órgãos Fiscalizadores, e Aplicar  Painéis e Oficina de Trabalhos, estimulando as revisões internas e  a eliminação de Gaps.

Justificativa

Seja protagonista neste processo e implemente uma Gestão Pública sem RISCOS, alcançando o  ESTADO DE COMPLIANCE na sua Entidade.
eSOCIAL: NOVO CRONOGRAMA E LEIAUTE versão S-1.0 PUBLICADOS E COM SIMPLIFICAÇÃO DE PROCESSOS;
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO eSOCIAL – JÁ A PARTIR DE JULHO DE 2021 – Federal/Estadual/Municipal/Distrital;
Publicado o Cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial) - PORTARIA CONJUNTA Nº 76, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 em vigor a partir de 1º de novembro de 2020;
Aprovada a versão S-1.0 RC do leiaute do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial) - PORTARIA CONJUNTA Nº 77, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 em vigor a partir de 1º de novembro de 2020;
TRANSPARÊNCIA NAS INFORMAÇÕES; GOVERNANÇA DE DADOS PESSOAIS; GESTÃO DE RISCOS; COMPLIANCE PREVIDENCIÁRIO - FISCAL – TRABALHISTA - ADMINISTRATIVO.

Público-alvo

Representantes das áreas envolvidas, com os procedimentos internos, registros e transmissão das informações, através dos arquivos digitais, aos Órgãos Fiscalizadores (ênfase aos Eventos do Sistema eSocial) - Recursos Humanos/Pessoal, Segurança e Saúde do Trabalhador, Administrativa, Financeira, Contábil, Controle Interno/Auditoria Interna, Jurídica, Tecnologia de Informação – T.I (Interna) e  demais interligadas.

Conteúdo Programático

SISTEMA ESOCIAL – INFORMAÇÕES E NIVELAMENTO
I. Aspectos Legais
• O ambiente SPED – Sistema Público de Escrituração Digital
• Decreto n° 8.373, de 12.12.2014 e a origem do Sistema de Escrituração Digital eSocial
• Resoluções do Comitê Gestor e Ministérios
• Leiaute dos arquivos digitais e  respectivo Manual de Orientação do eSocial – MOS
• Manual do Desenvolvedor, e
• Novos Atos e documentos publicados, até a realização do Encontro.

 

II. Entendendo o arquivo digital eSOCIAL – a nova obrigação acessória tributária – trabalhista
• A nova Escrituração Fiscal Digital e a mudança de cultura empresarial  
• Benefícios às empresas, através do armazenamento de arquivos
• Impactos na Responsabilidade dos Gestores e Administradores
• Informações do Sistema, através dos objetivos
• Registro de Eventos Trabalhistas – RET e seus Identificadores, e
• Certificação Digital

 

III. Obrigações Acessórias substituídas
• Livros, Fichas, Demonstrativos e Arquivos Digitais, periódicos e anuais – Confiabilidade Fiscal e aplicação da Decadência e Prescrição Tributária – Trabalhista, com ênfase ao MANAD e à GFIP.
EVENTOS DO ESOCIAL E OS IMPACTOS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SUAS EMPRESAS - interpretando os Eventos – Prática aplicada aos leiautes do Sistema, com cruzamento de informações entre os eventos e seus reflexos à luz da auditoria fiscal tributária e trabalhista e com ênfase à Reforma Trabalhista e seus reflexos, nas informações e registros eletrônicos.

 

I. Legendas aplicadas ao leiaute do eSocial e Relação/Requisitos dos Eventos

 

II.  Órgãos Públicos

 

III. Cadastros do empregador e tabelas
• Empresa e seus estabelecimentos - Cadastro específico, atividades exercidas e sua preponderância, alíquotas previdenciárias, fator acidentário de prevenção, cruzamento de informações entre dados da Junta Comercial e Receita Federal
• O novo Plano de Contas da Folha de Pagamento e os registros na Contabilidade – Rubricas, com natureza tributária, com ênfase à Tabela 3 do Anexo ao Leiaute eSocial
• Benefícios aos Trabalhadores, tais como:  auxílios – alimentação e transporte, reembolsos e  ressarcimentos – educação, transporte, combustível e outros,  e demais  benefícios concedidos
• A jornada de trabalho, analisando a “trilha de controles – frequência e banco de horas” e a “flexibilização ou não das regras impostas pela CLT” à Luz do Sistema eSocial
• Demais Tabelas da Administração Pública e demais empregadores, com ênfase aos aspectos tributários, trabalhistas e de Processos Administrativos e Judiciais

 

IV. Dados dos trabalhadores e seus vínculos com as empresas, através dos Eventos
• Informações exigidas dos trabalhadores e de registros obrigatórios, pelo empregador, através do Cadastro Inicial do Vínculo, Admissão de Trabalhador e Trabalhadores sem Vínculo/Estatutários -  categorias enquadradas, suas opções e importância dos registros nos Eventos Periódicos (Remuneração e Pagamento)
• Demonstrativo prático, aplicado aos participantes, com preenchimento da Qualificação Cadastral e analise das informações recebidas sobre os dados no CNIS e no CPF (cruzamento, na base do eSocial)
• Trabalhadores sem vínculo e seus registros, controles e informações obrigatórias
• Regimes Previdenciários (RPPS e RGPS) alcançando, inclusive, o Estagiário.
• Alterações de dados pessoais e profissionais – obrigações do empregador e do empregado, registros e transmissão ao Sistema eSocial
• Afastamentos do trabalhador – informações obrigatórias ou não, através do eSocial
• Afastamentos por doenças previdenciárias e/ou acidentárias – prazos para reconhecimento e transmissão de informações
• Conversão de afastamento por doença previdenciária em acidentária
• Férias anuais – gozo de direito, aplicação do fracionamento e o cumprimento das normas trabalhistas
• A interrupção  ou suspensão  do contrato de trabalho, independente de Regimes Previdenciário, e
• Reintegração, com o restabelecimento do vínculo de trabalho

 

V. Saúde e Segurança do Trabalhador – Estatutários e Celetistas
• Normas Regulamentadoras do Trabalho e o impacto na Administração Pública
• Programas de Prevenção de Riscos e de Controle Médico de Saúde Ocupacional
• Exames Médicos aplicados e Decisões do Ministério Público do Trabalho, com ênfase à Administração Pública em Geral e suas empresas
• Insalubridade e/ou Periculosidade, diante das mais recentes interpretações e decisões superiores, fatores de riscos e medidas de controle

 

VI. Registros de Folha de Pagamento – conformidades tributárias e trabalhistas
• Remuneração do Trabalhador, detalhando os registros por Regime de Previdência (RGPS e RPPS)
• Rotinas de Pessoal ao cumprimento dos prazos de transmissão do eSocial
• Regime de referência aplicado aos registros de Folha de Pagamento
• Data de fechamento dos registros de Folha e informações complementares– tratamento de horas extras, descontos admitidos e novos ingressos de trabalhadores – EFETIVIDADE APLICADA POR COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA – TRABALHISTA
• Pagamentos de Rendimento do Trabalho, com ênfase ao Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF, e
• Demais Eventos Periódicos

 

VII. Benefícios dos Regimes Próprios de Previdência Social
• Cadastros e Benefícios Previdenciários

 

VIII. Desligamento
• Desligamento, através do aviso prévio, comunicação, cancelamento e prazos concedidos à transmissão das informações, através do Sistema eSocial

 

IX. Fechamento dos Eventos Periódicos
• A informação ao ambiente do eSocial,  do encerramento da transmissão dos eventos periódicos

 

X. Alteração, Retificação, Reabertura e Exclusão de Eventos
• Alteração e Retificação
• Reabertura dos Eventos, por competência necessária, e
• Exclusão de Eventos, na correção dos registros e informações à fiscalização Tributária e Trabalhista

 

XI. Transmissão dos Arquivos
• Eventos – estrutura, identificação, assinatura
• Arquitetura de Comunicação – níveis de validação e etapas do processo ideal
• Mensageria recomendada
• Orientações para utilização do ambiente de Produção Restrita

 

TABELAS DO ESOCIAL E REGRAS DE FORMATAÇÃO - APLICADAS AOS EVENTOS
AMBIENTE TESTE DO ESOCIAL, voltado aos usuários e através de:
• Informações de Tecnologia e Informação, através de Arquitetura de Comunicação, Níveis de Validação, Ambientes de Recepção, Etapas do Processo, Contingências, Padrões Técnicos e Webservices
• Eventos
• Restrições
• Tempo de Guarda dos Dados
• Validações, e
• Regras de Identificação

 

E, MAIS:
• Arquivos XML - transmissão e validação - modelo e sequenciamento lógico
• Trajetória do arquivo digital  e retorno, por inconsistências e/ou consultas, no ambiente SPED
• Penalidades tributárias e trabalhistas, por ato em inconformidade
• Tabelas e Quadros de:

 

Eventos específicos -  RGPS e RPPS
Compatibilidade entre os Eventos
Natureza das Rubricas da Folha de Pagamento – Tributária e Trabalhista
Regimes Previdenciários x Evento de Remuneração
• DCTF-WEB, e
• Dinâmica de Grupo, voltada ao programa aplicado

Dados da Instituição

Capacity Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda.

CNPJ: 18.133.018/0001-27          I.E.: 07.643.346/001-63

END.: Rua Eugênio Jardim Qd. 26 Lt. 13 sala 201-Brasília-DF

CEP: 73.330-073 

Dados Bancários:

Banco do Brasil Ag: 1230-0   C/C: 125595-9

CADASTRADA NO SICAF

Observação

A Capacity Treinamentos, através dos treinamentos online, proporciona ao cliente a mesma qualidade dos eventos presenciais, com interação entre professor e alunos em tempo real!
Características:
* Aulas em ambiente virtual 100% Ao Vivo interativas.
* Duração do curso: 16 horas

* Emissão do certificado em formato digital.

REQUISITOS TÉCNICOS RECOMENDADOS:
Antes do início da videoconferência, os requisitos abaixo listados devem ser avaliados para o bom funcionamento da plataforma e aproveitamento do curso. Recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas de hardware e software:

·         Computador com bom desempenho;

·         Conexão de internet via cabo e velocidade mínima de 10mbps;

·         Webcam e microfone;

·         Sistema de sonorização com qualidade (preferencialmente fone); e

·         Navegador: Utilizar preferencialmente o Google Chrome, ou as versões atualizadas do Mozila Firefox e Internet Explorer.

 

Importante: Se as especificações mínimas não forem atendidas, a qualidade da transmissão (áudio e vídeo) poderá ser comprometida.

 
AMBIENTE:
Curso ministrado em plataforma de videoconferência, totalmente ao vivo.

ACESSO:
Após a inscrição e confirmação de pagamento o participante receberá e-mail com instruções de acesso ao ambiente virtual e plataforma de videoconferência.

METODOLOGIA:
O curso será ministrado através de videoconferência, 100% ao vivo, em plataforma de transmissão online, com interação através de chat e possibilidade de participação ao vivo na transmissão, aulas expositivas e apostila em formato digital.

CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO:
A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 07 (sete) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A Capacity Treinamentos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.

Facilitadores

Professores

VALOR DA INSCRIÇÃO:

R$ 1.590,00 (Mil quinhentos e noventa reais)

por participante.

BENEFÍCIOS:

BENEFÍCIOS: • Material de apoio personalizado (apostila em arquivo digital e material complementar disponível para download) • Certificado de participação

Download do arquivo em anexo

Faça sua inscrição

Responsável pela inscrição

Participantes

Responsável pelo recebimento da Nota:

Entre em contato Entre em contato