Planejamento e Contratação de Serviços de Manutenção Predial Pública - Gestão eficiente, uso estratégico de facilities e boas práticas de precificação, fiscalização e desempenho na manutenção de edificações públicas à luz da Lei nº 14.133/2021

Apresentar as principais novidades da etapa de planejamento e orçamento de obras públicas, segundo a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021).

Situar os participantes quanto aos principais princípios da nova legislação que impactam as etapas de planejamento e orçamento de obras públicas.

Desenvolver uma visão crítica e um padrão de raciocínio legal para a solução de problemas que envolvem a construção de orçamentos em obras públicas, capacitando os participantes para enfrentar situações do dia a dia.

Apresentar o impacto da nova lei na jurisprudência do TCU sobre planejamento e orçamento de obras públicas.

 Sanar dúvidas práticas sobre o processo orçamentário e a contratação de serviços de manutenção.

A manutenção predial é uma das áreas de maior impacto orçamentário e operacional na gestão pública, representando, em média, 75% do custo total de propriedade de um empreendimento. Muito além da conservação física dos prédios, ela é responsável por assegurar a funcionalidade, a segurança e a eficiência dos bens públicos — fatores que influenciam diretamente a prestação de serviços essenciais à sociedade.

O curso foi estruturado para oferecer uma visão completa, técnica e prática das contratações de manutenção predial sob a ótica da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), com ênfase no planejamento, formação de preços, gestão de facilities e modelagens contratuais adotadas pelos principais órgãos de controle e fiscalização, como o Tribunal de Contas da União (TCU).

Durante as aulas, o participante compreenderá:

Como planejar e licitar serviços de manutenção predial com segurança técnica e jurídica;
Modelos modernos de contratação, como facilities, acordos de nível de serviço (ANS) e contratos de fornecimento e prestação de serviço associado;
A aplicação prática das disposições da Lei nº 14.133/2021, especialmente quanto aos regimes de execução, estimativa de custos, pesquisa de preços e matriz de riscos;
Os critérios de precificação e pagamento adotados pelo TCU e as boas práticas observadas em licitações recentes;
A distinção entre serviço comum de engenharia, reforma e manutenção predial, evitando irregularidades no enquadramento licitatório.
A capacitação também aborda o uso de ferramentas modernas de gestão, como o BIM na manutenção predial e o Sistema de Registro de Preços, além da repactuação e mensuração de resultados em contratos de facilities.

Profissionais que atuam no setor público e na iniciativa privada na área de manutenção;
Gestores e fiscais de contratos;
Servidores encarregados da licitação, contratação e recebimento dos serviços;
Membros de comissões de licitação;
Procuradores;
Pregoeiros e comissões de apoio;
Gerentes de contratos de manutenção e conservação;
Auditores e servidores de órgãos de controle interno e externo;
Gestores públicos em geral;
Orçamentistas;
Servidores públicos e profissionais envolvidos na gestão, planejamento, orçamentação, contratação e execução de empreendimentos de infraestrutura.

Legislação de interesse para a licitação e contratação de serviços de manutenção predial

Construção de um plano de manutenção predial preventiva e corretiva
Lei de Siter
O dilema entre a priorização de novos investimentos e a necessidade de manter os ativos existentes
Quantificação e precificação dos serviços
Modelos de contratação de manutenção predial
Estudos de casos de editais e termos de referência de manutenção predial
Pagamento por posto ou por demanda. 
Contratos DBOM
Utilização do critério de julgamento e de pagamento adotando desconto linear sobre o Sinapi e outras tabelas de preços. 
Subtipos de licitação pelo maior desconto e modelagens possíveis
Acordos de níveis de serviço (ou instrumento de medição por resultado)
O uso do BIM na manutenção predial
Uso do Sistema de Registro de Preços para contratação de serviços de manutenção
Critérios de pagamento e regimes de execução contratual indicados para alguns serviços de manutenção e conservação
Sistemas de ordens de serviço
Manutenção ou Reforma? Cuidados para evitar a fuga ao objeto licitado
Disposições da IN 5/2017
Exposição de estudos de caso de contratações recentes de manutenção predial pelo Tribunal de Contas da União (Pregões Eletrônicos 26/2019 e 21/2020).
A manutenção predial pode ser considerada serviço comum de engenharia? Deve ser licitada por meio de pregão ou de outra modalidade licitatória?
O que deferência um serviço de manutenção/conservação de uma edificação (serviço de engenharia) de uma reforma de edificação (obra)? Quais as implicações práticas?

Contratação de Facilities

O contrato de gestão de prédios públicos da Lei 14.011/2020
Que tipos de objetos podem ser incorporado no contrato de facilities?
Como justificar o não parcelamento do objeto?
Principais riscos e benefícios dos contratos de facilities
Admissão de consórcios e outras formas de parcelamento material do objeto
Quais os serviços podem ser subcontratados nos contratos de facilities?
Jurisprudência do TCU sobre o tema
Medições e Formas de pagamento nos facilities
Estimativa de custo da contratação
Modelagens com postos de serviço e pagamentos por serviços
Observações sobre os principais serviços que podem ser prestados pela contratada:
Manutenção Predial
Serviços de Conservação e Manutenção Preventiva e Corretiva de Sistema de Ar Condicionado; 
Serviços de Desinsetização e Desratização; 
Serviços de Conservação e Manutenção Preventiva e Corretiva de Elevadores; 
Serviços de Conservação e Manutenção Preventiva e Corretiva de Sistema de Alarme e Combate a Incêndio; e
Serviços de Conservação e Manutenção Preventiva e Corretiva de Sistema de Equipamentos de Áudio e Vídeo;
Serviços de limpeza e vigilância;
Serviços de jardinagem e paisagismo;
Serviços de helpdesk;
Serviços de vigilância;
Repactuação dos contratos de facilities
Principais disposições da IN SEGES 5/2017 aplicáveis aos contratos de facilities.

Formação dos preços dos serviços de manutenção

Especificidades de um contrato de manutenção e a necessidade de adaptações do Sinapi ou de outros sistemas de referência
As dificuldades para o dimensionamento e previsão dos quantitativos de serviços e postos de trabalho
Boas práticas observadas
Cuidados com a quantificação dos serviços e observância aos critérios de medição e pagamento.
O preço deve ser formado por meio do fator “k” ou por meio da utilização de uma taxa de BDI?
O Acórdão 2.622/2013-Plenário (estudo do TCU sobre taxas de BDI) é válido para manutenção predial?
O emprego do Sinapi para a estimativa de custo da manutenção predial
Visão geral da formação de preço nos contratos com dedicação exclusiva de mão de obra (postos de trabalho)
Visão geral da formação de preço nos contratos cujo o pagamento ocorre exclusivamente por serviços eventuais.
Como fica a contratação da manutenção predial com a vigência da nova lei de licitações e contratos?

O planejamento da contratação na nova lei
O plano anual de contratações,
O Gerenciamento de riscos. 
Documento de formalização de demanda
Estimativa do custo da contratação
Possibilidade de o valor estimado da contratação ser sigiloso (vantagens, desafios e recomendações gerais)
Conteúdo do estudo técnico preliminar
Os documentos de planejamento da nova lei (termo de referência, anteprojeto, projeto básico e projeto executivo).
Quando utilizar o projeto básico ou o termo de referência para licitar? 
Regras sobre a pesquisa de mercado e estimativa de custos nas contratações de serviços de engenharia
Os regimes de execução contratual na nova lei
O uso do regime de fornecimento e prestação de serviço associado e os impactos nos serviços de manutenção
O contrato de fornecimento contínuo
Novos prazos de vigência e regras para contratos de serviços terceirizados
Uso da remuneração variável vinculada ao desempenho do contratado
A atuação do fiscal do contrato na nova lei de licitações
Previsão de matriz de riscos, possibilitando a alocação objetiva de riscos entre as partes
Possibilidade de exigência de certificação por organização credenciada pelo INMETRO como condição para aceitação de estudos, anteprojetos, projetos básicos e executivos; conclusão de fases ou de objetos de contratos; e adequação do material e do corpo técnico apresentados para fins de habilitação
Outras mudanças (parâmetros para habilitação de licitantes; critérios de julgamento das propostas, regimes de execução contratual, modalidades de licitação, uso do pregão, regras sobre o processamento da licitação)

🏢 Dados da Instituição

Capacity Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda.
CNPJ: 18.133.018/0001-27 | I.E.: 07.643.346/001-63
Endereço: Quadra 03, Conjunto A, Lote 42, Sala 402, 403 – Planaltina - DF - CEP 73350-301

Banco do Brasil Agência: 1230-0 Conta Corrente: 125595-9
📋 Cadastrada no SICAF

 
📞 Informações e Inscrições

📧 capacity@capacitytreinamentos.com.br
📧 inscricao@capacitytreinamentos.com.br
☎️ (61) 3049-3091 | 📱 Whatsapp: (61) 98442-1761
🌐 www.capacitytreinamentos.com.br

🧩 Metodologia

O curso será desenvolvido com exposição dialogada, debates orientados e oficinas práticas, utilizando modelos pré-formatados aplicáveis às atividades de auditoria.
A abordagem é 100% prática e interativa, permitindo ao participante aplicar imediatamente os conceitos aprendidos em situações reais de auditoria e controle interno.

Durante as aulas, o participante terá acesso a:

Simulações e estudos de caso reais;
Modelos e matrizes de auditoria prontos para uso;
Discussões guiadas sobre gestão de riscos e conformidade;
Orientação direta do especialista em tempo real.

💰 Investimento

R$ 2.890,00 (dois mil oitocentos e noventa reais) por participante.

Este curso inclui:

💻 Aulas em ambiente virtual – 100% ao vivo e interativas
📘 Material de apoio personalizado (apostila digital e material complementar para download)
🔁 20 dias de replay após a realização
🎓 Certificado digital de conclusão
 
⚙️ Características do Curso

A Capacity Treinamentos oferece, em formato online, a mesma qualidade de seus eventos presenciais — com interação direta entre professor e participantes e ambiente de aprendizado dinâmico e colaborativo.

Duração: 20 horas/aula
Formato: Online ao vivo (via videoconferência)
Certificação: Digital
 
💻 Requisitos Técnicos Recomendados

Antes do início das aulas, recomenda-se verificar os requisitos mínimos para garantir a melhor experiência:

Computador com bom desempenho;
Conexão de internet via cabo (mínimo 10 Mbps);
Webcam e microfone;
Fones de ouvido para melhor qualidade de som;
Navegador: Google Chrome (preferencial) ou versões atualizadas de Mozilla Firefox e Microsoft Edge.

⚠️ Se as especificações mínimas não forem atendidas, a qualidade da transmissão (áudio e vídeo) poderá ser comprometida.

 
🌐 Ambiente e Acesso

O curso será ministrado em plataforma de videoconferência totalmente ao vivo.
Após a confirmação da inscrição, o participante receberá por e-mail as instruções de acesso e o link da plataforma.

📄 Condições Gerais de Contratação

A inscrição será confirmada mediante o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento ou comprovante de depósito.

Cancelamentos poderão ser realizados até 7 (sete) dias úteis antes da data de início do curso. Após esse prazo, será possível apenas a substituição do participante ou crédito para turmas futuras.

A Capacity Treinamentos reserva-se o direito de adiar, reagendar ou substituir palestrantes em casos fortuitos, sem caracterizar infração administrativa ou civil.

Em caso de desistência fora do prazo, não haverá devolução de valores pagos nem cancelamento da nota de empenho.