Planilha de Custos e Formação de Preços na Lei 14.133 - Como elaborar, julgar e fiscalizar contratações com dedicação exclusiva de mão de obra. Conceitos, cálculos, riscos, jurisprudência e prática aplicada - Presencial em Fortaleza - CE

A planilha de custos é o coração das contratações de serviços terceirizados. É nela que nascem os maiores riscos de sobrepreço, inexequibilidade, glosas, responsabilização e falhas de fiscalização. Com a Lei 14.133/2021, o rigor técnico aumentou — e a capacidade de comprovar a formação dos preços tornou-se indispensável.

Este treinamento é indispensável porque:

✔ Transforma o servidor em especialista na PCFP, capaz de elaborar, revisar e julgar propostas com segurança.
✔ Evita erros que geram responsabilização, impropriedades e recomendações de órgãos de controle.
✔ Ensina como identificar fraudes, custos ocultos, vícios de planilha e manipulações de composição de preço.
✔ Fornece modelos práticos e aplicáveis para estimativa de custos, repactuação, reajustes e fiscalização.
✔ Garante alinhamento à jurisprudência atualizada do TCU, às regras da Lei 14.133 e às normas trabalhistas.
✔ Capacita o servidor para atuar com segurança técnica, reduzindo riscos e fortalecendo o planejamento da contratação.

🎯 Resultado esperado: servidores capazes de elaborar, analisar e fiscalizar planilhas com total segurança técnica, reduzindo riscos e aumentando a eficiência contratual.

O planejamento das contratações se tornou a etapa mais estratégica da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021). A correta elaboração do PCA, do Estudo Técnico Preliminar, do Mapa de Riscos, do Termo de Referência e da Pesquisa de Preços passou a exigir uma abordagem estruturada, padronizada e tecnicamente robusta.

Ao mesmo tempo, a chegada da Inteligência Artificial aplicada ao setor público mudou o cenário: órgãos que utilizam IA — de forma criteriosa e responsável — conseguem preparar documentos com mais agilidade, reduzir erros, melhorar fundamentações e elevar a maturidade do planejamento.

Este treinamento foi desenvolvido para capacitar profissionais que desejam unir técnica + legislação + tecnologia, produzindo documentos completos, auditáveis e alinhados às recomendações dos órgãos de controle.
O curso mostra, na prática, como utilizar o ChatGPT para apoiar análises, gerar minutas, estruturar documentos e validar riscos — sempre dentro dos limites legais, éticos e de responsabilidade do gestor.

Servidores que atuam direta ou indiretamente na contratação, gestão e fiscalização de serviços terceirizados, especialmente aqueles envolvidos na análise, elaboração e julgamento da Planilha de Custos e Formação de Preços, incluindo:

Agentes de Contratação, Pregoeiros e Comissões de Licitação
Gestores e Fiscais de Contratos
Servidores responsáveis pela instrução de processos licitatórios
Servidores de áreas de Administração, Logística, Compras e Contratos
Equipes de Controle Interno e responsáveis pela análise de repactuações
Autoridades competentes que tomam decisões sobre contratações de mão de obra terceirizada

Breve histórico da terceirização no Brasil

Legislação aplicada à terceirização na Administração Pública Federal

Responsabilidade solidária e subsidiária da Administração Pública na contratação de serviços

A obrigatoriedade da Planilha de Custos e Formação de Preços (PCFP)

Estrutura da Planilha de Custos e Formação de Preços

Planilhas que compõem o processo licitatório e suas finalidades

Módulo 1 – Remuneração

(Salário, Adicional de periculosidade, Adicional de insalubridade, Adicional noturno, Hora noturna adicional, Adicional hora extra e Intervalo intrajornada)

CBO, tipos de salário e data-base
Definição da remuneração
Instrumentos coletivos de trabalho (CCT, ACT, sentença normativa)
Categorias diferenciadas
Insalubridade, periculosidade e adicional noturno: normas e caracterização
Gratificações

Módulo 2 – Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários

(13º salário, férias, adicional de férias, GPS, FGTS, outras contribuições, transporte, vale refeição, assistência médica e familiar, seguros e auxílio funeral)

Férias: custo renovável ou não renovável?
SAT
Ajustes a atividades permitidas ao Simples (LC 123/2006)
Desoneração da folha / CPRB
Empresas optantes pelo Simples
Vale transporte
Vale alimentação
Diárias
Intervalo intrajornada

Módulo 3 – Provisão para Rescisão

Lei 12.506/11 e Acórdão TCU nº 1186/11 – aviso prévio indenizado
Módulo 3 na renovação contratual e custos não renováveis

Módulo 4 – Custo de Reposição do Profissional Ausente

Continuidade da análise das férias

Módulo 5 – Insumos Diversos

(Uniformes, equipamentos, depreciação e outros)

Uniformes e materiais
Equipamentos (depreciação)
Tributação dos materiais aplicados no serviço

Módulo 6 – Custos Indiretos, Tributos e Lucro

Regimes de tributação: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples
IRPJ e CSLL
PIS e COFINS
Alíquotas efetivas de PIS e COFINS
Cálculo “por dentro”
Atividades vedadas ao Simples
Cálculo da alíquota efetiva do Simples
Alíquotas efetivas de ISS
Desoneração da folha / CPRB

Noções Gerais sobre a Conta Vinculada

Origem e objetivo da conta vinculada
Credenciamento de instituições bancárias
Retenção de valores
Liberação de valores

Aspectos relacionados ao julgamento das propostas na sessão pública

Inexequibilidade de propostas em licitações com dedicação exclusiva
Disposições sobre terceirização na Lei nº 14.133/2021

Jurisprudência do Tribunal de Contas da União – TCU

Capacity Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda.
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✅ DADOS BANCÁRIOS

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✅ INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

Capacity Treinamento e Aperfeiçoamento
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🧩 Metodologia

O curso será desenvolvido de forma presencial e imersiva, com exposição dialogada, debates orientados e oficinas práticas, utilizando modelos e roteiros aplicáveis às rotinas de trabalho.
A abordagem é 100% prática e interativa, permitindo ao participante aplicar imediatamente os conceitos aprendidos em situações reais de gestão, auditoria e controle interno.

⚙️ Características do Curso Presencial

A Capacity Treinamentos mantém em seus cursos presenciais o mesmo padrão de excelência que consagrou sua metodologia:
conteúdo técnico atualizado, didática envolvente, ambiente estruturado e interação direta entre instrutor e participantes.

• 🕒 Duração: 20 horas/aula
• 🏛️ Formato: Presencial (com atividades práticas e dinâmicas, conforme a natureza do curso)
• 🎓 Certificação: Enviada em formato digital

Este curso inclui:

• 🏛️ Aulas presenciais, com interação direta entre instrutor e participantes;
• 📘 Material didático completo, com apostila impressa e material complementar digital;
• 🧳 Kit Capacity exclusivo, composto por pasta executiva, caneta, lápis, bloco de anotações e squeeze personalizados;
• ☕ Coffee break, garantindo conforto e integração entre os participantes;
• 🎓 Certificado digital de participação, emitido ao término do curso.

 
✅ Condições Gerais de Contratação

A inscrição será confirmada mediante o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento ou comprovante de depósito.

Cancelamentos poderão ser realizados até 7 (sete) dias úteis antes da data de início do curso. Após esse prazo, será possível apenas a substituição do participante ou crédito para turmas futuras.

A Capacity Treinamentos reserva-se o direito de adiar, reagendar ou substituir palestrantes em casos fortuitos, sem caracterizar infração administrativa ou civil.

Em caso de desistência fora do prazo, não haverá devolução de valores pagos nem cancelamento da nota de empenho.